ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
2851/XII/1ª, sobre atrasos na realização de MCDT no Hospital de Santa Maria, cujo prazo de
resposta se encontra ultrapassado.
De acordo com diversas informações que têm chegado ao Bloco de Esquerda, está a registar-se
uma demora assinalável na realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica
(MCDT) no Hospital de Santa Maria (HSM), pertencente ao Centro Hospitalar de Lisboa Norte,
Entidade Pública Empresarial.
A título de exemplo, uma das situações reportadas remete para uma pessoa que teve um cancro
e, como tal, está sujeita a acompanhamento periódico; neste âmbito, foi-lhe agendada uma
consulta para o início do mês de maio na qual se deverá fazer acompanhar de uma ecografia
que não deverá estar pronta aquando da consulta. Assim, esta pessoa ver-se-á forçada a fazer
o exame no privado sem qualquer comparticipação do Estado ou então terá que adiar a consulta
ou ir à consulta na data marcada mas sem os exames.
O HSM tem vindo a registar uma tremenda sobrecarga dos serviços, desde que o Governo
impediu os hospitais de recorrerem às entidades privadas protocolares para assegurarem a
realização de MCDT. Esta situação advém do facto do Governo não ter dado tempo suficiente
aos hospitais para que estes se organizassem. Como consequência desta medida apressada,
diversas entidades hospitalares têm sentido dificuldades em dar resposta a todo o serviço que
passou a impender sobre si, originando atrasos na realização de MCDT, evidente sobrecarga
das/os trabalhadoras/es e natural insatisfação das/os utentes.
O Bloco de Esquerda considera fundamental que haja uma inequívoca separação entre o que é
público e o que é privado. Não obstante, entendemos que é necessário e decorre do bom senso
que os serviços hospitalares precisam de tempo, equipamento e equipas técnicas qualificadas
X 3514 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:06:34 +01:00
Reason:
Location:
Atrasos na realização de MCDT no Hospital de Santa Maria
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 250
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