ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Ciberdúvidas é um projeto da sociedade civil que se tornou emblemático como promotor da
língua portuguesa em Portugal e no mundo, um espaço de acesso livre e gratuito, com mais de
40 mil textos produzidos e 30 mil respostas a dúvidas específicas, o que atesta o seu caráter
central na sociedade da língua portuguesa.
Inaugurado há 15 anos, está hoje novamente em risco de terminar a sua atividade. Iniciativa do
jornalista José Mário Costa - que, após o falecimento do seu outro fundador, João Carreira Bom,
garantiu a sua continuação, em parceria com a Sociedade da Língua Portuguesa -, a
viabilização deste projeto sem fins lucrativos tem recebido o apoio dos CTT, Correios de
Portugal e daFundação Vodafone, e também da Universidade Lusófona (em cujas instalações
funciona em Lisboa, na Escola Superior de Educação Almeida Garrett) e do Ministério da
Educação de Portugal que disponibilizou um professor para trabalhar no projeto. Foi também
esta plataforma que lançou o Ciberescola, com o beneplácito do governo português.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento, através das notícias publicadas
na comunicação social, de que o Ciberdúvidas iria encerrar por falta de verbas, nomeadamente
por descontinuação do apoio financeiro dos CTT, deixando a plataforma incapaz de cumprir com
os seus compromissos de serviço público. Acresce que em Portugal e ao contrário de outros
países europeus, como por exemplo a vizinha Espanha, não existe nenhum instituto público que
garanta o mesmo tipo de serviço aos seus cidadãos.
Importa relembrar que este governo colocou a defesa e promoção da língua portuguesa como
um dos objetivos centrais do seu programa, e que a introdução do Acordo Ortográfico e os seus
objetivos de harmonização do português em todos os países de língua portuguesa serão tanto
mais impossíveis de atingir e prejudiciais para Portugal sem a ação continuada de serviços
como os prestados pela plataforma Ciberdúvidas.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda não pode por isso deixar de considerar a situação
como extraordinariamente grave, merecendo uma atenção e ação definitiva por parte do
X 3528 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:06:08 +01:00
Reason:
Location:
Risco de encerramento do projeto Ciberdúvidas
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 250
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