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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República De acordo com os últimos dados do Euroestat conhecidos, Portugal encontra-se entre os
Países da União Europeia com uma das maiores taxas de desemprego.
Com efeito, os dados relativos a Maio de 2012, demonstram que a taxa de desemprego em
Portugal atingiu já os 15.2%, tendo subindo 2,5% face a Maio do ano anterior.
A população de desempregada foi de 822 mil, isto é, mais 126 mil desempregos (mais 18,1%),
que no mês homólogo do ano passado. Temos mais 350 desempregados por cada dia que
passa e mais 15 desempregados por cada hora que passa.
Estes dados, quando cruzados com os indicadores de confiança e com os elementos relativos
às falências de empresas são motivo de enorme preocupação, não só no plano do número de
postos líquidos de trabalho destruídos que têm subjacentes, mas igualmente e sobretudo no
plano da proteção social dos trabalhadores afetados.
Sabe-se que a muitos destes trabalhadores, porque não têm cumpridos os prazos de garantia
para o subsídio de desemprego, não é assegurada a proteção social e outros existem que,
embora tendo a proteção no desemprego, vêm os seus rendimentos drasticamente reduzidos
pondo em crise muitas vezes o cumprimentos da suas obrigações familiares. Esta situação é agravada, nomeadamente, quando o acesso a apoios e prestações sociais está
dependente da declaração de rendimentos do ano anterior ao da ocorrência da situação de
desemprego, situação que deu origem de resto já a iniciativas de âmbito parlamentar.
Face ao exposto os Deputados do Partido Socialista vêm ao abrigo do disposto na alínea d) do
artigo 156.º da CRP e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do RAR, colocar ao Governo, através
do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, as seguintes questões:
Quantos cidadãos desempregados se encontram presentemente a auferir os subsídios de
desemprego e social de desemprego?
1.
X 3550 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:11:46 +01:00
Reason:
Location:
Medidas de apoio aos trabalhadores no desemprego e prestações sociais
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 252
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