ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O combate à pobreza e à exclusão social deve constituir uma das prioridades da agenda
política a nível europeu e a nível nacional. Para o Partido Socialista, sempre o afirmamos, o
combate à pobreza, a par do combate ao desemprego e da promoção do crescimento
económico, tem de ocupar o centro das nossas preocupações.
Com efeito, uma sociedade que aceite conviver com a pobreza, com a exclusão social e as
injustiças, é uma sociedade condenada ao insucesso.
Infelizmente, aquilo que temos vindo a assistir é a um aumento do número dos mais pobres e a
um aumento do número dos mais ricos, situação que resulta, entre outros fatores, de uma
flagrante injustiça ao nível da distribuição da riqueza.
Para o Partido Socialista sempre o assumimos, o combate à pobreza passa pela criação não
apenas de mais emprego, mas também de melhor emprego. Por isso assumimos enquanto
Governo o compromisso de combater a pobreza na velhice e criamos o complemento solidário
para idosos, assim como o compromisso de combater a pobreza associada ao trabalho e nessa
medida promovemos com um amplo consenso dos parceiros sociais a revalorização gradual do
salário mínimo nacional.
Na atualidade continua a assistir-se a um crescente aumento do número de cidadãos em
situação de pobreza extrema, cabendo ao Estado o imperioso dever de dar sinais claros sobre
este importante combate.
Face ao exposto, os Deputados do Partido Socialista abaixo-assinados vêm, ao abrigo do
disposto na alínea d) do artigo 156.º da CRP e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do RAR,
colocar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego e do Ministério das
Finanças, a seguinte questão:
X 3551 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:11:45 +01:00
Reason:
Location:
Redistribuição da riqueza
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 252
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