ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Portugal defronta-se com uma crise sem precedentes. A situação económica e social degradase a cada dia que passa. A nível europeu a crise não abranda, a situação de alguns Estados
membros agrava-se. A crise social alastra-se e a Europa revela muitas dificuldades em estancar
os problemas. Torna-se por demais evidente que a necessidade urgente de adotar medidas
eficazes. Portugal tem por isso o dever e a responsabilidade de ser parte ativa, no processo de
decisão europeia, na procura de respostas adequadas que permitam não só à UE, mas,
sobretudo, aos portugueses ultrapassar a situação difícil em que se encontram.
Em maio de 2011, Portugal recebeu assistência financeira através de um ambicioso Programa
de Ajustamento Económico, sob condição de que fossem iniciadas ações globais e duradoras
para estabilizar as finanças públicas e pôr em prática reformas estruturais suscetíveis de
promover o crescimento. Contudo, um ano após esta assistência, a situação do país não
melhorou. De acordo com os últimos dados, a divida pública aumentou, passando de 94,5%
do PIB, no 1º trimestre de 2011, para 107,8% (no 4º trimestre de 2011); o défice aumentou,
passando de 7,5% do PIB (1º trimestre de 2011) para 7,9% (1º trimestre deste ano); o PIB caiu
2,2% em relação ao primeiro trimestre de 2011, apresentando Portugal a 2ª contração do PIB
mais elevada a seguir à Grécia; o desemprego atingiu, no último mês de maio, o valor mais
elevado de sempre: 15,2%, contra 12,7% no mesmo mês homólogo de 2011. Outros
indicadores insistem em revelar que a situação do país se agrava dia após dia. No contexto da
zona euro, Portugal apresenta a maior quebra no consumo privado; a 2ª maior quebra no
consumo público; a 4ª maior quebra no investimento; a 3ª maior quebra na procura
interna.
Estes são números demasiados duros que obrigam não só a uma profunda reflexão mas
sobretudo a encontrar caminhos alternativos que passem pela renegociação das condições do
programa de ajustamento económico sem prejudicar a consolidação das contas públicas,
possibilitando o crescimento económico e a criação de emprego.
A União Europeia tem de ser capaz de encontrar soluções adequadas e atempadas que
permitam à Europa e aos Estados membros ultrapassar a grave crise em que se encontram.
Importa, por isso, que a Europa saiba também refletir sobre as condições impostas aos Estados
membros que recebem assistência financeira, uma vez que até agora nenhum dos Programas
X 3569 XII 1
2012-07-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.07.11 12:16:23 +01'00'
Medidas para o crescimento e emprego na Europa e em Portugal
Ministro de Estado e das Finanças
12 DE JULHO DE 2012
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