ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Portugal, os EUA e Malta têm sido considerados, de entre um conjunto de diversos Países em
análise, os 3 Países onde as crianças com 11 anos de idade revelam maior excesso de peso.
De uma maneira mais geral, vários estudos têm vindo a mostrar um quadro negativo para
Portugal, com mais de metade dos habitantes a ter quilos em excesso.
Todo este cenário, o qual, ademais, corresponde, hoje em dia, a uma tendência europeia e
internacional, tem feito deste problema da obesidade (e, em especial, da obesidade infantil) um
verdadeiro problema de saúde pública e uma ocorrência que tem vindo a marcar as agendas
governamentais dos diversos Países, nestes últimos anos.
O facto é tanto mais importante quanto é certo que a luta contra a obesidade não se resume,
apenas, à proteção das próprias pessoas que apresentem excesso de peso e que, por essa
razão, sofram ao nível da saúde física, do relacionamento social e do seu bem-estar.
De facto, a luta contra a obesidade é, também, um desafio com implicações ao nível da redução
da despesa do Estado, uma vez que quanto maior for a taxa de obesidade em certo País
maiores serão as despesas dos serviços de saúde no tratamento das doenças daí derivadas,
como a hipertensão, doenças cardiovasculares, etc, e menor será a produtividade na economia.
Estima-se, designada mente, que os problemas de obesidade são responsáveis por um
acréscimo de importante das despesas do Estado com cuidados de saúde...
Assim sendo, os Deputados abaixo-assinados pretendem saber, muito simplesmente, o que é
que o Governo tem feito para reduzir os elevadíssimos níveis de obesidade (em particular, de
obesidade infantil) registados em Portugal.
Portugal encontra-se, hoje, vinculado à Carta Europeia de Luta Contra a Obesidade, subscrita
pelos Estados-Membros da OMS,a 16 de Novembro de 2006, em Istambul.
É sabido, também, que o anterior Ministério da Saúde manteve em vigor uma Plataforma contra
X 3546 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:05:37 +01:00
Reason:
Location:
Educação Física e vida saudável
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 252
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