ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento através da comunicação social da situação inaceitável em que se
encontram cerca de 60 trabalhadores operários da construção civil na Covilhã. Estes
trabalhadores, todos operários armadores de ferro, naturais de países africanos e
afrodescendentes, estão numa situação indigna há mais de 2 meses, e trabalham para a
“Açomonta” numa obra a cargo da “Opway Somague”, para a construção do “Data Center” da
Portugal Telecom.
As condições absolutamente indignas em que vivem – sem água canalizada para a sua higiene
pessoal e necessidades fisiológicas, alimentação, e limpeza das instalações onde comem,
dormem, cozinham e fazem a sua higiene – exigem uma intervenção urgente do Governo para
resolver este problema.
De acordo com a mesma notícia, a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) já teria
conhecimento desta situação inaceitável e afirmou só iria fazer alguma coisa daqui a “alguns
dias”. O PCP considera esta resposta um desrespeito absoluto para com a vida destes trabalhadores,
pelo que exige uma imediata intervenção para a resolução efetiva desta situação indigna.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa,
ao Ministério da Economia e Emprego, os seguintes esclarecimentos:
X 3591 XII 1
2012-07-12
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.07.12
16:15:27 +01:00
Reason:
Location:
Situação indigna dos trabalhadores da “Açomonta” na obra do “Data Center” da
Portugal Telecom, Covilhã
Ministério da Economia e do Emprego
14 DE JULHO DE 2012
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