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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento da possibilidade de encerramento do curso de cenografia na
Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
Os docentes deste curso terão já sido despedidos e os estudantes já foram informados sobre o
encerramento.
A situação de subfinanciamento crónico desta instituição vem de há vários anos a esta parte. O
Diretor da Faculdade terá inclusivamente responsabilizado os estudantes por esta situação de
asfixia financeira devido ao atraso no pagamento das propinas, e incentivando os estudantes a
contraírem empréstimos para pagar o curso, enviando inclusivamente uma carta a todos os
estudantes com uma proposta de um empréstimo de um banco com o qual a Faculdade tem
“contactos próximos”, nas palavras do Diretor.
Sucessivos governos PS, PSD, CDS e em particular o atual Governo, têm aprofundado o
caminho da desresponsabilização do Estado no financiamento do Ensino Superior Público,
transferindo estes custos exorbitantes para os estudantes e suas famílias, e têm contribuído
para aprofundar a degradação da qualidade pedagógica.
O PCP continuará a exigir o financiamento adequado às necessidades permanentes das
instituições de ensino superior bem como às necessidades de investimento e de
desenvolvimento.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos através de V.
Exa. ao Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento da situação financeira que a Faculdade de Arquitetura da
UTL atravessa? 2- Reconhece o Governo que essa situação está a colocar em causa a qualidade pedagógica? 3- Reconhece o Governo que o encerramento deste curso nesta instituição de ensino superior X 3581 XII 1
2012-07-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.11
19:30:02 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento do curso de cenografia da Faculdade de Arquitetura da UTL
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 254
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