ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Lagoa de Óbidos e toda a sua envolvente é uma zona de particular valor ambiental e económico e de uma rara beleza natural, unica a nível nacional. No entanto este sistema
lagunar, que é o mais extenso na costa portuguesa, encontra-se sujeito a um vasto conjunto de
ameaças.
Uma das principais preocupações na preservação deste sistema lagunar é garantir a sua ligação
ao mar vulgarmente designado por "aberta" e, assim, contribuir para a melhoria
da qualidade da água e para a estabilização da embocadura na parte central do cordão dunar,
tanto na frente marítima como nas margens da lagoa.
O assoreamento a que a lagoa está sujeita não só reduz a área da lagoa como impede a ligação
ao mar, com graves consequências ambientais. As dragagens permitem melhorar a circulação
de água fluvial e marítima, mas a preservação da lagoa não se esgota apenas nestas
intervenções. Toda a envolvente da lagoa tem de ser cuidada para garantir a eficácia das
dragagens. Nesse sentido a candidatura ao QREN-POVT no valor de 15,4 milhões de euros
previa uma intervenção mais global.
Ora, a construção das infraestruturas de um empreendimento turístico no Bom Sucesso levou
ao abate de milhares de árvores, com consequências ambientais graves. Muitas das
construções previstas para esse empreendimento e do respectivo arranjo da envolvente não
estão a ser feitos. O aspeto desértico perdura em muitos hectares.
O abate das árvores no Bom Sucesso, a destruição de um parque de merendas e do coberto
vegetal, essenciais para a fixação das areias, deixou de existir. As areias são hoje arrastadas
livremente para a Lagoa de Óbidos. ESta situação acelera o processo de assoreamento.
Pelo exposto e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido
Socialista, abaixo assinados, vem por este meio perguntar à Srª Ministra da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território, por intermédio de Vossa Excelência, o seguinte:
X 3608 XII 1
2012-07-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.07.17 18:53:30 +01'00'
Assoreamento da Lagoa de Óbidos
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 256
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