6 | II Série B - Número: 258 | 20 de Julho de 2012

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Resposta do Ministério da Educação e Ciência Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, foi questionado o Gabinete do Sr. Ministro da Educação e Ciência, para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição.
Até ao momento da elaboração do presente relatório, o Gabinete do Sr. Ministro da Educação não se pronunciou sobre o conteúdo da petição em análise.

b) Resposta da Câmara Municipal de Paredes Ver anexo 1 c) Audição dos peticionários (foi realizada através de videoconferência no dia 27 de junho de 2012)

“Os subscritores da Petição – Elisabete Oliveira e Arnaldo Barbosa – apresentaram os fundamentos que justificaram a apresentação da petição e que, em suma se apresentam:
Não concordam com a decisão de criação de um mega agrupamento, constituído pela Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vilela e o Agrupamento Vertical de Escolas de Rebordosa, desconhecendo a forma como vai funcionar e duvidando que possa estar garantida a qualidade pedagógica, dada a diversidade da realidade social e económica; Não compreendem a celeridade na tomada de decisão, uma vez que, em reunião do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Rebordosa, todos os membros votaram contra a agregação, com exceção dos representantes da Câmara Municipal; Este agrupamento tem apresentado bons resultados, registando 0% de abandono escolar.

A Sr.ª Deputada Margarida Almeida (PSD) colocou algumas questões aos peticionários, designadamente sobre o número de alunos em cada uma das escolas, sobre a posição da Câmara Municipal de Paredes e as diligências que tem tomado.
O Sr. Deputado Acácio Pinto (PS) lamentou que não tenha sido ouvido o Conselho Geral e questionou ainda os peticionários sobre o diálogo que tem existido com a Câmara Municipal de Paredes.
O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) colocou algumas questões, nomeadamente, sobre se os Conselhos Gerais foram ouvidos e sobre a indicação dada pela Câmara Municipal de paredes ao Ministério da Educação e Ciência.
A Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) perguntou se o Conselho-Geral se pronunciou contra, o que, a confirmarse, representa uma imposição. Manifestou ainda a posição do PCP sobre o processo de agregação de escolas, considerando que obedece apenas a critérios economicistas, e afirmou que o Sindicato da Função Pública do Norte não foi consultado sobre esta matéria em concreto.
A Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) considerou que este processo decorreu de uma forma irracional, ignorando a posição da comunidade educativa, o que contraria as declarações do Ministro da Educação e Ciência, segundo as quais as agregações avançam apenas com o apoio de todos. Apresentou ainda a posição do BE, que propõe a interrupção do processo de agregação de escolas e uma discussão profunda sobre esta questão.
Os peticionários lembraram o pedido que dirigiram à Câmara Municipal, no sentido do adiamento deste processo por um ano, não tendo obtido resposta. Esclareceram ainda que o Agrupamento de Escolas de Rebordosa tem cerca de 1400 alunos, ficando o agrupamento com mais de 3000 alunos. Por último, solicitaram a intervenção da Assembleia da República, reiterando a necessidade de um debate profundo sobre esta agregação, que, a fazer-se, deverá ser devidamente planificada”.

VI – Parecer Face ao supra exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer:

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