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O Partido Socialista, ciente da importância de um ensino superior transparente, educativo e
rigoroso, considera fulcral aferir sobre a aplicação prática do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º
74/2006 nas universidades portugueses e, mais especificamente, na Universidade Lusófona.
Neste sentido, e porque urge clarificar a população e restabelecer a harmonia no seio do ensino
superior, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Ex.ª, ao Ministro da
Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
Qual o número de licenciados, seja nas Universidades Públicas, seja nas Universidades
Privadas, abrangidos pelo regime de reconhecimento e creditação da experiência profissional
e académica, desde a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 74/2006, de 24 de março?
1.
Do conjunto de estudantes a quem foram atribuídas equivalências, quantos a obtiveram
numa percentagem superior a 50% e a 75%?
2.
Existe algum tipo de avaliação / controlo de âmbito ministerial da atribuição de créditos pelas
universidades portuguesas ao abrigo do preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006,
nomeadamente quanto aos respetivos regulamentos de equivalências?
3.
Tendo o Sr. Ministro da Educação e Ciência anunciado publicamente uma auditoria à
Universidade Lusófona, gostaríamos que nos informa-se, qual a missão, meios e prazos para
a realização dessa auditoria?
4.
Sendo do conhecimento público que o Conselho Científico da Universidade Lusófona não se
pronunciou sobre qualquer regime de equivalências, do qual não se conhecem regulamentos,
e que eventualmente houve um professor a avaliar alunos a cadeiras que nunca lecionaram,
vai o Ministro da Educação e Ciência comunicar ao Ministério Público tão estranhas práticas?
Quando?
5.
Nos últimos seis anos, quantas auditorias foram realizadas pela então Inspeção Geral do
Ensino Superior ás Instituições do Ensino Superior Público e Privado? E em concreto á
Universidade Lusófona? Em que datas? Com que resultados? Em que âmbito ( financeiro,
académico, cientifico)? 6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 18 de Julho de 2012
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
CARLOS ENES (PS)
PEDRO DELGADO ALVES (PS)
RUI PEDRO DUARTE (PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS (PS)
ELZA PAIS (PS)
JORGE FÃO (PS)
MÁRIO RUIVO (PS)
23 DE JULHO DE 2012
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