ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A senhora Ministra da Agricultura afirmou recentemente que «estão a chegar cerca de 200
candidaturas por mês ao Gabinete de Apoio à Instalação de Jovens Agricultores, o que vai
obrigar a um novo reforço de verbas».
Reconhecidamente no setor da agricultura existem oportunidades que, nesta altura, não se
encontrarão com facilidade noutras áreas, nomeadamente para os jovens. O setor regista um
potencial de crescimento económico e também ao nível da criação líquida de emprego.
Com efeito, a Ação n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», do Programa de
Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), que prevê o apoio à instalação de jovens
agricultores no quadro de um plano empresarial de desenvolvimento da exploração agrícola,
assume um papel preponderante no incentivo à fixação de jovens agricultores, na medida que
também assegura aos beneficiários a possibilidade de candidatura de apoio ao investimento
necessário ao desenvolvimento e modernização da exploração agrícola.
Compreende-se, assim, a importância da adesão dos jovens agricultores a este apoio à
instalação, bem como assume particular relevo a disponibilidade do Governo em reforçar a
dotação financeira desta ação do PRODER.
Recorde-se que a Ação n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1,
«Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da
competitividade», do PRODER, registava à data de 6 de julho de 2012 uma taxa de
compromisso (2007-2013) de 89%, para uma taxa de realização de 51%.
Face ao que antecede, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado do PSD,
abaixo-assinado, vêm perguntar à senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, por intermédio de Vossa Excelência, o seguinte:
X 3634 XII 1
2012-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.18
17:22:33 +01:00
Reason:
Location:
Instalação de Jovens Agricultores - reforço de verbas
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 259
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