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Terça-feira, 24 de julho de 2012 II Série-B — Número 260
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Respostas [n.os 2244, 2400, 2409, 2449, 2463, 2488, 2531, 2541, 2560, 2572, 2586, 2604, 2736, 2738, 2769, 2793, 2798, 2818, 2850, 2851, 2855, 2881, 2904, 2912, 2922, 2950, 2953, 2958, 2962, 2963, 2069, 2987, 2993, 3019, 3032, 3050, 3091, 3095, 3097, 3099, 3103, 3104, 3106, 3115, 3120, 3125, 3127, 3132, 3149, 3196, 3211, 3212, 3213, 3215, 3217, 3233, 3246, 3271, 3278, 3282 e 3515/XII (1.ª)]: Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2244/XII (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento coletivo por parte da empresa TROIAVERDE, do grupo Sonae Capital, concelho de Grândola, distrito de Setúbal.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2400/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o IVA a 23% para enchidos/fumeiro/produtos regionais/DOP.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 2409 e 3515/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os hospitais que estarão a adquirir medicamentos com base em orientações clínicas que não seguirão as normas terapêuticas.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2449/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre o afastamento da tutela da Cultura do processo da Barragem de Foz-Tua.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2463/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a faturação de medicamentos com PVP aprovado, em regime de internamento hospitalar.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2488/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2531/XII (1.ª) dos Deputados Maria Manuela Tender, Luís Pedro Pimentel e Luís Leite Ramos (PSD), sobre o modelo de referenciação de urgência para a especialidade de cardiologia na área de influência da Unidade Hospitalar de Chaves do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2541/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias
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II SÉRIE-B — NÚMERO 260 2 (PCP), sobre a retirada da ceia aos profissionais de saúde no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, no distrito de Setúbal.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2560/XII (1.ª) do Deputado Jacinto Serrão (PS), sobre o processo de reabertura das negociações do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) com as instituições da UE.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2572/XII (1.ª) dos Deputados João Ramos e Honório Novo (PCP), sobre o encerramento do serviço de finanças no distrito de Beja.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2586/XII (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a cobrança de IRS a bolseiros de investigação científica.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2604/XII (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a cobrança de IRS a bolseiros de investigação científica.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2736/XII (1.ª) do Deputado Paulo Pisco (PS), sobre a notificação de cidadãos portugueses residentes em Andorra para pagarem IMI.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2738/XII (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a forte aposta que deve ser feita por Portugal no «turismo acessível» para pessoas com mobilidade reduzida.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2769/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a organização dos serviços de psiquiatria na Grande Lisboa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2793/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o horário de funcionamento das USF Physis e Novos Rumos, em Vizela.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2798/XII (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2818/XII (1.ª) da Deputada Odete João e outros (PS), sobre a pousada do Forte de Peniche.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2850/XII (1.ª) do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre o IRC e as consequências fiscais da adoção da norma contabilística para microentidades.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2851/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os atrasos na realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) no Hospital de Santa Maria.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2855/XII (1.ª) da Deputada Elza Pais e outros (PS), sobre a isenção de IRS a bolseiros de investigação científica.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2881/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2904/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes (PCP), sobre o atestado de incapacidades multiusos para efeitos de fiscalidade.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2912/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os problemas e atraso no processamento e reembolso do IRS.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2922/XII (1.ª) do Deputado Manuel Pizarro (PS), sobre a internalização das análises clínicas em Bragança.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2950/XII (1.ª) dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponto e Lídia Bulcão (PSD), sobre a reabertura da Pousada do Castelinho em Angra do Heroísmo.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2953/XII (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre os impactos financeiros, diretos e indiretos, que as atualizações no software certificado, resultantes de alterações nas obrigações de informação tributária, implicam nas micro, pequenas e médias empresas (II).
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2958/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os atrasos inaceitáveis no reembolso do IRS.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2962/XII (1.ª) do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre o empréstimo à Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2963/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a perda de isenção nas taxas moderadoras e no pagamento de medicamentos do cidadão José da Silva Barros e da cidadã Maria da Silva Ferreira Barros, moradores na Rua Frei José Vilaça, n.º 55, 4705-265 Ferreiros, Braga.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2969/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o estacionamento automóvel que vai passar a ser pago no Hospital de Portimão.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2987/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a avaliação dos programas de substituição com metadona e buprenorfina.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2993/XII (1.ª) do Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), sobre a situação do Banco Público de Células Estaminais do Cordão Umbilical — LUSOCORD.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3019/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3032/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Hospital de Braga insistir em cobrar taxa moderadora a utentes com esclerose múltipla.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3050/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes (PCP), sobre a cobrança indevida de taxas moderadoras pelo Hospital de Braga.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3091/XII (1.ª) do Deputado Miguel Santos e outros (PSD), sobre o internato médico.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3095/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as taxas moderadoras no distrito de Aveiro.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3097/XII (1.ª) dos Deputados Ricardo Rodrigues e Carlos Enes (PS), sobre o encerramento de serviços de finanças na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3099/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP), sobre o concurso público para a contratação de médicos para o SNS através de empresas privadas de trabalho temporário.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3103/XII (1.ª) do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre o POSEI Madeira – tributação IVA.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3104/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os procedimentos implementados pelo Hospital de Santo António para devolver a taxa moderadora cobrada em excesso.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3106/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os dadores benévolos de sangue impedidos de aceder à isenção de taxas moderadoras.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3115/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os problemas no portal das finanças.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3120/XII (1.ª) do Deputado António Serrano (PS), sobre os impactos das medidas adotadas pelo Ministério.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3125/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os serviços de saúde em Grândola.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3127/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o horário de funcionamento das USF Physis e Novos Rumos, em Vizela.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3132/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o encerramento do serviço de finanças no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3149/XII (1.ª) dos Deputados Rui Pedro Duarte, Mário Ruivo e João Portugal (PS), sobre o encerramento de serviços de finanças no distrito de Coimbra.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 3196/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a Consultar Diário Original
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24 DE JULHO DE 2012 3 Biblioteca e gimnodesportivo da EB 2, 3 João de Meira, Guimarães.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3211/XII (1.ª) do Deputado António Serrano (PS), sobre o relatório de acesso aos cuidados de saúde.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3212/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o encerramento do Núcleo de Intervenção Comunitária (NIC) de Loures.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3213/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Governo ir abrir apenas 587 camas das 2222 prometidas nos cuidados paliativos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3215/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o novo logotipo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3217/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3233/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de saúde e segurança no trabalho na empresa Nóvoa e Nóvoa (mármores e granitos), Gandra, Esposende.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3246/XII (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Vera Rodrigues, Adolfo Mesquita Nunes e Michael Seufert (CDS-PP), sobre a base de dados da Caixa Geral de Aposentações.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3271/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os atrasos nos reembolsos do IRS.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3278/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a falta de condições no serviço de urgência psiquiátrica do Hospital de São José — CHLC, em Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3282/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o abastecimento e preço da aguardente vínica para beneficiar vinhos na próxima vindima.
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