ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
3275/XII (1.ª), designada “IPO de Lisboa não realiza biópsias à tiroide com comparticipação do
SNS”, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o Instituto Português de Oncologia (IPO) de
Lisboa - Entidade Pública Empresarial (EPE) não realiza biópsias à tiroide comparticipadas pelo
Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Um dos casos a que o Bloco de Esquerda teve acesso diz respeito a uma pessoa a quem o
médico do Centro de Saúde (Reboleira) prescreveu a realização de uma citologia aos nódulos
da tiroide. Esta pessoa, isenta do pagamento de taxas moderadoras, contactou o IPO tendo sido
informada de que o exame em apreço não carecia de marcação, podendo ser realizado de
segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 12h00. Quando se dirigiu ao IPO para realizar o
exame foi-lhe comunicado que deveria pagar 44,60 euros.
Num outro caso que chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda, uma pessoa contactou o
IPO a fim de obter informação acerca de como deveria proceder para que um familiar, não
isento de taxas moderadoras, pudesse realizar uma citologia à tiroide, prescrita pelo médico de
família de um Centro de Saúde de Lisboa. Foi-lhe referido que o IPO realizaria o exame apenas
de se tratassem de nódulos palpáveis mas que este MCDT não era comparticipado, pelo que
seria necessário pagar cerca de 50 euros. Tratando-se de nódulos não palpáveis, o MCDT
deveria ser realizado em instituições privadas, uma vez que o IPO não os realiza, e que o seu
custo rondará os 200 euros.
A pessoa em causa indagou qual o procedimento que deveria ser adotado de modo a que o
exame pudesse ser comparticipado, tendo-lhe sido referido que desconheciam como seria
possível fazer este MCDT com comparticipação do SNS.
X 3714 XII 1
2012-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.26
17:28:08 +01:00
Reason:
Location:
IPO de Lisboa não realiza biópsias à tiroide com comparticipação do SNS
Ministério da Saúde
30 DE JULHO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
11

Consultar Diário Original