ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que o Centro Hospitalar de Setúbal há cerca
de seis meses que aguarda a nomeação do Conselho de Administração. E mais recentemente,
por motivo de aposentação, está sem Direção Clínica.
Esta situação está a criar constrangimentos ao regular funcionamento do Centro Hospitalar. Não
se compreende que o Governo não resolva esta situação, deixando o Centro Hospitalar sem os
meios e instrumentos legais e orçamentais, com reflexos negativos na organização e
planeamento da atividade hospitalar e na prestação dos cuidados de saúde aos utentes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Por que motivo o Governo ainda não nomeou o Conselho de Administração e a Direção
Clínica do Centro Hospitalar de Setúbal?
2. Quando pretende o Governo nomear o Conselho de Administração e a Direção Clínica, que
possibilite o normal funcionamento do Centro Hospitalar de Setúbal?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de Julho de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
X 3710 XII 1
2012-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.26
17:28:13 +01:00
Reason:
Location:
Nomeação do Conselho de Administração e da Direção Clínica do Centro Hospitalar
de Setúbal, no Distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 264
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