ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
3337/XII/1ª, sobre a transferência do Centro de Procriação Medicamente Assistida da
Maternidade Alfredo da Costa para o Hospital de Loures, cujo prazo de resposta se encontra
ultrapassado.
A direção do Centro de Procriação Medicamente Assistida (CPMA) da Maternidade Alfredo da
Costa (MAC) foi informada da transferência daquele centro para o Hospital Beatriz Ângelo,
vulgarmente conhecido como Hospital de Loures e gerido no âmbito de uma parceria público
privada (PPP) liderada pelo grupo Espírito Santo Saúde.
Esta transferência assinala nova contradição do Governo relativamente à MAC: na semana
transata, foi anunciado que a MAC iria encerrar e que todos os serviços seriam transferidos para
o Hospital Dona Estefânia. Agora, sabe-se que o CPMA vai para o Hospital de Loures, sendo
que o serviço de cirurgia da mama já foi transferido para o Hospital de São José.
O novo CPMA da MAC entrou em funcionamento em 2009 tendo sido efetuadas obras no valor
de mais de meio milhão de euros para adaptação das instalações e aquisição de material que
permitiram dotar este centro de material novo, instalações apropriadas e também de um
laboratório destinado às técnicas a serem implementadas para casais com o vírus da
imunodeficiência humana (VIH), valor que agora é inteiramente deitado à rua se o Governo
insistir na transferência. Desde então, anualmente realizam-se centenas de consultas de apoio à
fertilidade bem como ciclos de tratamento na MAC. É um centro de excelência e referência a
nível nacional.
Refira-se que, no ano de 2010, no que diz respeito a consultas de apoio à fertilidade, a MAC
realizou 1205 primeiras consultas e 4171 consultas subsequentes. No que concerne a induções
ováricas, realizou 150 e também 150 foi o número de inseminações intrauterinas. Relativamente
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2012-07-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.31
14:50:39 +01:00
Reason:
Location:
Transferência do Centro de Procriação Medicamente Assistida da Maternidade Alfredo
da Costa para o Hospital de Loures
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 264
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