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Terça-feira, 28 de agosto de 2012 II Série-B — Número 273

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3813 a 3851/XII (1.ª): N.º 3813/XII (1.ª) – Dos Deputados Lídia Bulcão, Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças, sobre a dívida direta da Região Autónoma dos Açores.
N.º 3814/XII (1.ª) – Do Deputado Fernando Jesus e outros (PS) ao Ministério da Saúde, sobre as nomeações de dirigentes dos agrupamentos de centros de saúde (ACES).
N.º 3815/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a frequência escolar no concelho de Valença no ano letivo de 2011-2012.
N.º 3816/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a frequência escolar no concelho de Viana do Castelo no ano letivo de 2011-2012.
N.º 3817/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a frequência escolar no concelho de Vila Nova de Cerveira no ano letivo de 2011-2012.
N.º 3818/XII (1.ª) – Do Deputado Carlos Zorrinho e José Junqueiro (PS) ao Ministério das Finanças, sobre o Estatuto remuneratório dos gestores do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público.
N.º 3819/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura, sobre a degradação do Castelo de Noudar.
N.º 3820/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças, sobre a situação na CARES, SA.
N.º 3821/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a frequência escolar na rede privada do concelho de Arcos de Valdevez (2010-2011).
N.º 3822/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a frequência escolar na rede privada do concelho de Caminha (20102011).
N.º 3823/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a frequência escolar na rede privada do concelho de Melgaço (20102011).
N.º 3824/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a frequência escolar na rede privada do concelho de Monção (20102011).
N.º 3825/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a frequência escolar na rede privada do concelho de Paredes de Coura (2010-2011).
N.º 3826/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a frequência escolar na rede privada do concelho de Ponte da Barca (2010-2011).
N.º 3827/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sobre a situação do Centro de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira (Lisboa).