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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Um vasto conjunto de trabalhadores do POS/Oficinas do Barreiro da EMEF foram confrontados
no final de Julho com a exigência de assinarem uma ficha para alterar o respetivo centro de
custos, traduzindo-se tal medida na troca de muitos deles do G-121 para o G-141 e vice-versa.
Tendo estes trabalhadores, quer diretamente quer por via das suas Organizações
Representativas dos Trabalhadores, exigido esclarecimentos à Administração da EMEF, não
lhes foram até ao momento dadas quaisquer explicações plausíveis.
Num momento em que o Governo prossegue com o seu plano de liquidação da EMEF, é natural
que este tipo de medidas seja vista pelos trabalhadores como potenciais engenharias
preparatórias de novos despedimentos. Esses receios são agravados sempre pela opacidade na
informação prestada.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da
Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e
Emprego:
Quais as razões para este comportamento da Administração da EMEF, quer ao reorganizar os
centros de custos dos trabalhadores do POS/Barreiro, quer ao recusar os devidos
esclarecimentos sobre essa medida como está obrigada por lei? Palácio de São Bento, quarta-feira, 29 de Agosto de 2012.
Deputado(a)s
BRUNO DIAS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)
X 3885 XII 1
2012-08-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.31
12:35:26 +01:00
Reason:
Location:
Trabalhadores das Oficinas do Barreiro da EMEF “transferidos” entre centros de
custos (Distrito de Setúbal)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 275
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