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130 | II Série B - Número: 276 | 10 de Setembro de 2012

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3512/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Sta. Maria Feira N.º 3513/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Infantário Favo de Mel ¿ Manteigas N.º 3516/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Lourosa N.º 3517/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro de Bem-Estar Social do Laranjeiro N.º 3519/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro de Bem-Estar da Baixa da Banheira N.º 3521/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil da Covilhã III Bolinha de Neve N.º 3522/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil da Costa da Caparica N.º 3525/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Insolvência da empresa Mirandela - Artes Gráficas, S.A., levando 110 trabalhadores ao desemprego N.º 3529/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pessoas com diabetes obrigadas a pagar taxa moderadora N.º 3531/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Hospital Privado de Guimarães continua a ter salários em atraso, não tendo ainda efetuado o pagamento dos salários de maio e junho nem do subsídio de férias N.º 3533/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de especialistas no Centro Hospitalar do Baixo-Vouga. N.º 3540/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), António Serrano (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE Situação dos profissionais de enfermagem no SNS N.º 3541/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), António Serrano (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE Carreira médica N.º 3548/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Medidas de combate às carências alimentares das famílias N.º 3553/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Melhoria das condições de no trabalho por via da negociação coletiva N.º 3556/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Combate à precariedade laboral N.º 3563/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Greve nas empresas nas empresas ICL e ICAL (Lourosa, Santa Maria da Feira) N.º 3573/XII (1.ª) Carlos Zorrinho (PS), José Junqueiro (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL CGA e CNP descriminam ex-combatentes reformados N.º 3579/XII (1.ª) Maria Conceição Pereira (PSD) MIN. DA SAÚDE HOSPITAL TERMAL DAS CALDAS DA RAINHA N.º 3583/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DA SAÚDE Entrada em funcionamento do Centro de Reabilitação do Norte N.º 3590/XII (1.ª) Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA SAÚDE Contratação de médicos especialistas - Centro Hospitalar Leiria-Pombal E.P.E. N.º 3605/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Novo Centro de Saúde de Carnaxide N.º 3615/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde no concelho de Benavente N.º 3620/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Projetos de intervenção nas dependências e na exclusão social da ARRIMO em risco de continuidade por falta de financiamento N.º 3623/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital Sousa Martins na Guarda N.º 3627/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Obras de ampliação e remodelação do Hospital Sousa Martins, na Guarda