ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A melhoria do Ensino de Português no Estrangeiro deve ser uma das preocupações centrais do
Governo e tem sido referido pelo Secretário de Estado das Comunidades que a reestruturação
da rede tem esse objetivo.
No entanto, a forma como os horários foram organizados e distribuídos vai em sentido contrário,
isto é, de uma degradação da qualidade do ensino. Depois do despedimento de 49 professores
a meio do ano, 20 dos quais na Suíça, verifica-se que, de acordo com o Despacho 9490/2012,
que aprova a rede de cursos do EPE para o ano letivo 2012/2013, há em geral ainda menos
horários do que no ano anterior, para sensivelmente o mesmo número de alunos pré-inscritos,
isto segundo as previsões do Governo, dado que ainda não foi cobrada a propina pela
frequência dos cursos, por o Decreto-Lei respetivo ainda não ter sido aprovado.
A novidade mais preocupante, no entanto, reside no facto do Governo ter cortado em todos os
cursos pelo menos uma hora de aulas. E uma vez que haverá menos professores a ensinar este
ano, cada um terá muito mais alunos por turma e muito mais níveis de ensino por sala de aula
para conseguir ter o seu horário completo, havendo mesmo casos de grande dispersão em que
dão aulas a oito níveis diferentes. Assim, ao contrário do que se passava em anos anteriores,
em que cada professor tinha em média cerca de 100 alunos, para este ano a grande maioria dos
professores do 6º ano e do secundário terá mais de 170 alunos. Estamos, assim, no que
respeita ao número de horas de aulas e de alunos por sala de aula e níveis de ensino, pior do
que em 1977, quando foi pela primeira vez instituído o Ensino de Português no Estrangeiro.
No caso particular da Suíça deve ser assinalado o facto de haver no ensino secundário, no
mesmo nível, alunos com duas horas e outros com três horas semanais, uma desigualdade
inaceitável e problemática. De referir ainda casos sem justificação de professores com
experiência e antiguidade a quem foi reduzido o horário, mas a quem foram dados mais de 140
alunos, portanto, com muito mais trabalho e muito menos salário. Em relação aos outros países,
o caso da Suíça merece ser assinalado por ter a agravante de os professores estarem a sofrer
com uma brutal degradação salarial, com casos pessoais difíceis devido à desvalorização do
euro face ao Franco suíço e aos cortes nos salários da função pública.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao senhor Secretário
X 3902 XII 1
2012-09-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.09.05
12:37:47 +01:00
Reason:
Location:
Degradação da qualidade do Ensino de Português no Estrangeiro
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
II SÉRIE-B — NÚMERO 277
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