ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A perigosidade dos resíduos industriais depositados no chamado Alto do Gódeo, em São Pedro
da Cova (Gondomar) está confirmada, mas a sua remoção ainda não foi realizada. A 18 de abril
de 2011 o Ministério do Ambiente determinou a remoção integral em causa para um destino final
adequado, bem como a avaliação do grau de contaminação da área afetada, a sua
monitorização e a realização de um estudo que avalie as melhores tecnologias para a
remediação da área.
Desde então, também a Assembleia da República recomendou por unanimidade ao Governo a
remoção dos resíduos. Contudo, só a 18 de abril se lançou o concurso para a recuperação
ambiental dos resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da
Cova, incluindo a monitorização e requalificação do local. A Administração da Região
Hidrográfica do Norte tem adiado sistematicamente a monitorização ambiental e piezométrica
das águas subterrâneas envolventes e a avaliação das águas dos poços da área como
determina o despacho 7007/2011. Vários órgãos de comunicação social adiantam que a
remoção dos resíduos só começará no próximo ano.
Esta situação coloca em risco a saúde pública e o ambiente e viola o direito de informação das
populações afetadas, pelo que a sua resolução é de máxima urgência não podendo ser
tolerados mais atrasos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 3922 XII 1
2012-09-08
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.09.08
12:04:58 +01:00
Reason:
Location:
Resíduos industriais depositados no Alto do Gódeo, São Pedro da Cova (Gondomar)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
14 DE SETEMBRO DE 2012
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