ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os Centros de Secagem de Alcácer do Sal e de Águas de Moura encontram-se envoltos
num processo de decisão final bastante moroso, com avanço e recuos na identificação e
definição do futuro daquelas importantes instalações agrícolas para os agricultores da
região.
Por despacho de 4 de fevereiro de 2003, do então Ministro da Agricultura, Sevinate Pinto,
os silos de Alcácer do Sal e de Águas de Moura foram colocados ao serviço dos
agricultores através da articulação entre o GPPA/INGA e a Associação de Agricultores do
Distrito de Setúbal.
Findo um período de nove anos, o anterior governo, em 25 de janeiro de 2011, entrou num
processo de negociação com a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, tendo
colocado três hipóteses para a continuação da cedência das instalações por um prazo de
20 anos: i) venda das instalações pelo Ministério das Finanças e a sua compra pela
associação; ii) o pagamento de uma renda; iii) a realização de investimentos no valor de
785mil euros nos dois centros de secagem em questão. A Associação de Agricultores do
Distrito de Setúbal, a 8 de Fevereiro de 2011, por ofício ao Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas, informa que optava pela realização de
investimentos durante o período de cedência
Com a tomada de posse do atual Governo, a questão foi colocada ao Sr. Secretário de
Estado da Agricultura, em meados de dezembro de 2011, e que terá informado a
Associação de Agricultores de que aquela era uma matéria do Ministério das Finanças.
Sem dar qualquer conhecimento à Associação, o Governo anuncia que aquela
infraestrutura iria a hasta pública, prevista para dia 14 de março de 2012. No entanto, o
Governo, numa resposta a uma pergunta do Grupo parlamentar do Partido Socialista de
30 de Março (Pergunta n.º 2623/XII/1ª), informa que o silo de Alcácer do Sal foi “retirado da
listagem de bens que seriam objeto de licitação em hasta pública” e que o MAMAOT se
encontrava a analisar detalhadamente esta questão.
Ou seja, depois da decisão tomada de venda em hasta pública, o governo recuou, tendo
passado a ser discutida com grande frequência na Assembleia da República esta matéria.
Decorridos 6 meses desde a remoção dos silos da hasta pública de março de 2012, após
X 3923 XII 1
2012-09-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.11
15:18:54 +01:00
Reason:
Location:
Centros de secagem de Álcacer do Sal e Águas de Moura
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
14 DE SETEMBRO DE 2012
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