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II SÉRIE-B — NÚMERO 279 2 entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2680/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santana, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2681/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santarém, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2682/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2683/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santo Tirso, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2684/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São Brás de Alportel, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2685/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São João da Madeira, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2686/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São João da Pesqueira, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2687/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São Pedro do Sul, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2688/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São Roque do Pico, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2689/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São Vicente, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2690/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sardoal, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2691/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sátão, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2692/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Seia, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2693/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sernancelhe, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2694/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Serpa, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2695/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sertã, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2696/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sesimbra, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2697/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Setúbal, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2698/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sever do Vouga, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2699/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Silves, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2700/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sines, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2701/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sintra, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2702/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2703/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Soure, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2704/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sousel, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2705/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Tábua, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2706/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Tabuaço, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2707/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Tarouca, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2708/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Tavira, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.