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4 | II Série B - Número: 279S3 | 14 de Setembro de 2012

acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2739/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Lourinhã, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2740/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Lousã, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2741/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Lousada, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2742/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mação, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2743/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2744/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Machico, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2745/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Madalena, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2746/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mafra, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2747/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Maia, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses. (a) N.º 2748/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mangualde, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2749/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Manteigas, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2750/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Marco de Canaveses, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2751/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Marinha Grande, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2752/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Marvão, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2753/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Matosinhos, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2754/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mealhada, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2755/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Meda, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2756/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Melgaço, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2757/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mértola, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2758/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mesão Frio, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2759/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mira, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2760/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Miranda do Corvo, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2761/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Miranda do Douro, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2762/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mirandela, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2763/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mogadouro, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2764/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Moimenta da Beira, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2765/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Moita, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2766/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Monção, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2767/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Monchique, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o