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Sexta-feira, 21 de setembro de 2012 II Série-B — Número 1

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Votos [n.os 73 a 77/XII (2.ª)]: N.º 73/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Fernando Antão de Oliveira Ramos (PS).
N.º 74/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do compositor Emanuel Nunes (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.º 75/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Ministro e ex-Deputado Eurico da Silva Teixeira de Melo (PSD, PS e CDS-PP).
N.º 76/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do cantor Luiz Fernando de Sousa Pires de Goes (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.º 77/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-dirigente do Partido Comunista espanhol Santiago Carrillo (PS).
Apreciações parlamentares [n.os 31 a 33/XII (2.ª)]: N.º 31/XII (2.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto, que estabelece um regime excecional e temporário de liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas.
N.º 32/XII (2.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, que altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas.
N.º 33/XII (2.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.
Petição n.o 152/XII (1.ª) [Apresentada pela FENPROF (Federação Nacional de Professores), solicitando à Assembleia da República a alteração das políticas educativas e um maior investimento na Educação]: — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.