Não obstante a letra de lei, o Bloco de Esquerda tem conhecimento de que diversas pessoas
têm experienciado dificuldades para verem as suas habilitações académicas reconhecidas.
Um destes casos remete para uma cidadã com nacionalidade portuguesa e brasileira que
pretende reconhecer no Brasil uma licenciatura em Medicina e especialização em
Anestesiologia, obtidas em Portugal, e que aguarda há mais de três meses para que tal se
concretize.
Esta pessoa nasceu no Brasil onde residiu até aos vinte anos, altura em que os seus
progenitores regressaram a Portugal o que acarretou também a sua vinda para território
português, onde frequentou a licenciatura em Medicina, na Universidade Clássica de Lisboa,
que concluiu em 1987. Especializou-se em Anestesiologia, em 1996, tendo passado a
Assistente Hospitalar no ano de 1997 e a Assistente Graduada com grau de Consultora em
Anestesiologia no ano de 2006. Em Portugal, grande parte da sua atividade profissional foi
desenvolvida no Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, em Lisboa.
Por motivos pessoais, teve que regressar ao Brasil há alguns meses, onde pretende dar
continuidade à sua atividade profissional e respetiva especialização. No entanto, tem-se
deparado com muitos constrangimentos para que as suas habilitações profissionais sejam
reconhecidas, aguardando há mais de três meses a resolução da situação, envolta numa teia
burocrática complexa.
Assim, começou por se dirigir ao Centro Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
(CREMERJ) onde foi informada de que o seu diploma teria que ser traduzido por um tradutor
juramentado, uma vez que estava formulado em latim. Em seguida, foi informada de que
qualquer Universidade Estadual poderia revalidar o seu diploma, tendo optado por contactar a
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) onde decorre o seu processo de
equivalência.
Não obstante a UNIRIO e a Universidade de Lisboa terem celebrado entre si um “Acordo de
Mútua Cooperação”, esta pessoa não tem ainda as suas habilitações académicas reconhecidas,
o que a impede de exercer a sua atividade profissional no Brasil, motivo pelo qual recusou já
algumas ofertas de trabalho.
Atendendo ao exposto, e sendo certo que este caso não é único, o Bloco de Esquerda
considera pertinente indagar quais as medidas que têm vindo a ser postas em prática para
garantir a efetivação do disposto no Tratado, no que concerne ao reconhecimento de
habilitações académicas, no Brasil e em Portugal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:
Que medidas tem o MNE implementado de modo a fomentar a agilização do reconhecimento
de habilitações académicas obtidas em Portugal pela República Federativa do Brasil?
1.
Que medidas tem o governo implementado de forma a garantir a agilização do
reconhecimento de habilitações académicas obtidas na República Federativa do Brasil por
Portugal?
2.
O governo tem conhecimento de quanto tempo, em média, demora no Brasil o3.
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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