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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – A propósito na Reforma Hospitalar, levada a cabo pelo Ministério da Saúde, têm surgido
algumas dúvidas, preocupações e ansiedades junto das populações, o que é sempre normal
face a uma mudança.
2 – Têm sido publicadas várias notícias na comunicação social sobre o eventual encerramento
dos serviços de urgência do Hospital de Fafe.
3 – Tais notícias mencionam um parecer do Grupo de Peritos encarregado pelo Ministério da
Saúde do estudo da reforma da Rede Nacional de Urgências, que sugere o encerramento do
serviço de urgência do Hospital de Fafe.
4 – Segundo o mesmo estudo, as urgências do Hospital de Fafe serão o único serviço de
urgências a encerrar na Região do Minho, sendo que a sua localização é estratégica e abrange
não só as populações do concelho de Fafe, mas também toda a população das Regiões de
Basto.
5 – Que é reconhecido publicamente, por clínicos e utentes, que o Serviço de Urgência do
Centro Hospitalar do Alto Ave, situado em Guimarães, já se encontra saturado e sem o mínimo
de capacidade para receber os doentes de Fafe e Basto.
6 - O CDS-PP tem consciência da extrema necessidade de uma Reforma Hospitalar, mas
compreende que, como referimos acima, as populações se sintam inseguras e preocupadas
face a uma mudança na área da saúde, preocupações essas que se agravam quando se
levantam boatos, muitas vezes infundados.
Desta forma, e no sentido de esclarecer dentro do possível a população local, evitando
alarmismos desnecessários, o CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um
esclarecimento por parte da tutela relativamente às dúvidas da população de Fafe.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
X 88 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
18:33:45 +01:00
Reason:
Location:
Urgência do Hospital de Fafe
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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