ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No final do mês de agosto foram divulgados, pelo Ministério da Educação e Ciência, os
resultados do concurso de contratação inicial ou de renovação de contrato dos docentes.
Segundo dados fornecidos pelo executivo, dos 51.209 candidatos, apenas ficaram colocados
7600, um número bastante inferior ao que fora apresentado no ano letivo transato.
Pese embora tratar-se de um número preocupante, o certo é que as atenções se viraram
sobretudo para os erros no concurso, erros esses que muitos docentes publicitaram e que
abrangeu todo o território nacional.
Com efeito, muitos foram os casos relatados por professores contratados colocados por engano
em determinadas escolas, ultrapassando as vagas existentes ou por professores do quadro
retirados do concurso a DACL e colocados em escolas que não a sua na qual foram colocados
colegas contratados.
No passado dia 18 de setembro, o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar foi
ouvido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre esta matéria mas apenas transmitiu a ideia de que os erros nos concursos acontecem frequentemente e que não se trata de
nenhum acontecimento extraordinário.
No entanto, nenhuma explicação foi avançada pelo executivo sobre a origem dos erros e a sua
tipificação, condição que o Partido Socialista considera essencial para uma análise da situação.
Neste sentido, face à necessidade de um cabal esclarecimento sobre esta matéria que permita
identificar os erros e, desse modo, impedir que os mesmos se repitam no próximo concurso, o
Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem requerer, através de V. Exa., ao Ministro da
Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Qual o número total de erros no concurso de contratação inicial ou de renovação de contrato
dos docentes identificados?
X 89 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
18:33:43 +01:00
Reason:
Location:
Erros técnicos no concurso de contratação inicial ou de renovação de contrato dos
docentes
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
____________________________________________________________________________________________________________________
38

Consultar Diário Original