perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer á Sra. Ministra, da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, e por intermédio de Vossa
Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, as seguintes informações:
1- Tem V. Exa. conhecimento da existência deste vazadouro de resíduos a céu aberto na
Freguesia de São Victor, em Braga? 2- Se sim, e tendo em conta que esta infração ambiental se arrasta desde há alguns anos,
pode V. Exa informar que medidas preventivas e correctivas foram já desenvolvidas ou
indicadas por este Minsitério para resolver esta infracção ambiental? 3- Quais os organismos de inspecção e fiscalização, sob a tutela desse Minsitério, que já têm
conhecimento desta infracção e que acões foram desenvolvidas pelos mesmos ? Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
ALTINO BESSA (CDS-PP)
MARGARIDA NETO (CDS-PP)
JOÃO GONÇALVES PEREIRA (CDS-PP)
ARTUR RÊGO (CDS-PP)
2 DE OUTUBRO DE 2012
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