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público e à importância acrescida que, num momento de crise generalizada, reveste para muitos
jovens e adultos.
Neste sentido, e em consonância com os esforços que se vêm desenvolvendo no sentido de
excecionar estes centros, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa.,
ao Ministro da Economia e do Emprego, resposta às seguintes questões:
A possibilidade de excecionar o IEFP do despacho do Ministro de Estado e das Finanças de
12 de setembro de 2012 está a ser estudada pelo executivo?
1.
Tendo em conta que se trata de um serviço da administração central vocacionado para uma
área tão sensível como o emprego e a formação, não considera o Governo primordial que as
suas funções não sejam suspensas em virtude da impossibilidade de assunção de novos
compromissos por parte dos centros?
2.
A avaliação desta matéria está a ser devidamente acompanhada e coadjuvada pelas
entidades responsáveis por estes centros e representativas deste setor?
3.
A ser assim, qual o prazo fixado para a decisão final?4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
ODETE JOÃO (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
CARLOS ENES (PS)
RUI JORGE SANTOS (PS)
RUI PEDRO DUARTE (PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS (PS)
LAURENTINO DIAS (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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