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Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 II Série-B — Número 8

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 118 a 147/XII (2.ª): N.º 118/XII (2.ª) — Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Justiça, sobre a banalização das escutas telefónicas.
N.º 119/XII (2.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura, sobre a lei dos compromissos obrigar ao cancelamento da atividade do Varazim Teatro, da Póvoa do Varzim.
N.º 120/XII (2.ª) — Do Deputado António Filipe e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna, sobre a paragem dos helicópteros Kamov de combate aos incêndios florestais.
N.º 121/XII (2.ª) — Do Deputado Hélder Sousa Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna, sobre a situação, disponibilidade e custos de imobilização dos seis helicópteros Kamov-32A11BC da EMA.
N.º 122/XII (2.ª) — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde, sobre o despedimento de enfermeiros na Unidade Local de Saúde da Guarda.
N.º 123/XII (2.ª) — Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde, sobre enfermeiros e outros prestadores de serviços na ARSLVT.
N.º 124/XII (2.ª) — Da Deputada Rita Rato, Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a Empresa Tecnilab Portugal, SA ameaçar cortar ilegalmente salários dos trabalhadores (MEE).
N.º 125/XII (2.ª) — Dos Deputados Miguel Tiago e Lurdes Ribeiro (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação da empresa Bulhosa Livreiros SA e direitos dos trabalhadores da empresa.
N.º 126/XII (2.ª) — Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a contaminação de solos na futura urbanização do Alto da Boa Viagem (Oeiras).
N.º 127/XII (2.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Primeiro-Ministro, sobre o abuso da liberdade de expressão por parte do seu corpo de segurança.
N.º 128/XII (2.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a desregulamentação perigosa das profissões no setor turístico.
N.º 129/XII (2.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura, sobre a desregulamentação perigosa das profissões no setor turístico.
N.º 130/XII (2.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura, sobre corte injustificado nas fundações com ação cultural.
N.º 131/XII (2.ª) — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a suspensão de todos os contratos com os formadores externos dos centros de formação.
N.º 132/XII (2.ª) — Dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Saúde, sobre a redução de salário dos trabalhadores da empresa SUCH (Serviços de