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Sábado, 13 de outubro de 2012 II Série-B — Número 12

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Votos [n.os 79 a 81/XII (2.ª)]: N.º 79/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado e ex-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Aquilino Ribeiro Machado (PS).
N.º 80/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado e ex-Bastonário da Ordem dos Médicos Carlos Alberto Santana Maia (PS).
N.º 81/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Nuno Grande, fundador do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (PS).
Apreciação parlamentar n.º 39/XII (2.ª): Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de outubro, que institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção.
Petição n.º 150/XII (1.ª): Apresentada por Vítor Romano Freitas Silva e outros, manifestando-se contra o corte dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e equiparados.

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