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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
1. A Direcção Regional do Norte do SEF
A Direcção Regional do Norte, para além da Sede no Porto, abrange as delegações regionais de
Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança, os postos de fronteira do Aeroporto do Porto e
dos portos de Leixões, Póvoa do Varzim e Viana do Castelo, e os Centros de Cooperação
Policial e Aduaneira (CCPA) de Tuy e Quintanilha, num total de cerca de 200 funcionários entre
pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização e pessoal da Carreira de Apoio à
Investigação e Fiscalização (carreira administrativa).
2. A Sede da Direcção Regional do Norte, no Porto
a) Na Sede da Direcção Regional do Norte trabalham actualmente 67 funcionários.
Destes,
- 44 trabalham no edifício da Sede, localizada na Rua D. João IV, nº 536, no Porto,
- 10 integram o Núcleo de Investigação - que investiga crimes relacionados com auxílio à
imigração ilegal, tráfico de pessoas, lenocínio, casamentos de conveniência e falsificação de
documentos -, que funciona num apartamento há vários anos arrendado no Porto e
- 13 funcionários asseguram o atendimento de utentes nas instalações do CNAI do Porto – esta
separação física do atendimento levanta problemas na tramitação dos processos e, sobretudo,
na gestão de pessoal.
b) O edifício da actual Sede da Direcção Regional do Norte foi adquirido pelo SEF em inícios
dos anos 90.
Ora, esta sede está instalada num edifício velho e muito degradado onde:
- não há espaço e gabinetes suficientes para alojar condignamente os funcionários e os utentes
(a título de exemplo refira-se que, quando a sala de reuniões se encontra ocupada, os
advogados consultam os processos dos seus clientes num vão de escada);
- Não há capacidade para efectuar o atendimento geral ao público (apenas de alguns utentes
para questões mais específicas), obrigando a que o atendimento se processe em instalações
X 214 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:49:05 +01:00
Reason:
Location: Instalações / Sede da Direcção Regional do Norte do SEF, no Porto
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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