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Terça-feira, 16 de outubro de 2012 II Série-B — Número 14

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1 a 17/XII (2.ª)-AC, n.os 1 a 16/XII (2.ª)-AL e 1 a 2/XII (2.ª)-EI: N.º 1/XII (2.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças, sobre a 2.ª avaliação do PAEF (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro) da Região Autónoma da Madeira.
N.º 2/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Zorrinho e outros (PS) ao Primeiro-Ministro, sobre a extinção de fundações.
N.º 3/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças, sobre o estudo sobre impactos das alterações à TSU.
N.º 4/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados Odete João, Basílio Horta e João Paulo Pedrosa (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre o despacho da desativação de linhas de caminhos-de-ferro.
N.º 5/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação das centrais dedicadas à biomassa florestal.
N.º 6/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a avaliação da Estratégia Nacional para as Florestas.
N.º 7/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Oliveira (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o cruzamento perigoso na EN109.
N.º 8/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Zorrinho e outros (PS) ao Ministério das Finanças, sobre a extinção de fundações.
N.º 9/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados Margarida Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, sobre protocolo outorgado entre o Hospital Distrital de Santarém e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Pernes. (a) N.º 10/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Margarida Neto (CDS-PP) à Inspeção-Geral de Atividades na Saúde, sobre protocolo outorgado entre o Hospital Distrital de Santarém e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Pernes. (a) N.º 11/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Margarida Neto (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, EPE, sobre protocolo outorgado entre o Hospital Distrital de Santarém e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Pernes. (a) N.º 12/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre o contrato de concessão da subconcessão Algarve Litoral.