ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo informação divulgada ontem, dia 10 de Outubro, pela agência Lusa e no Blogue do
Embaixador de Portugal em França, Francisco Seixas da Costa, o Relatório da Missão da
UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) realizada no passado mês de Agosto, para avaliar dos
impactos da Barragem de Foz Tua sobre a área classificada, já foi entregue às entidades
portuguesas.
Considerando que este assunto tem sido acompanhado de perto por esta Assembleia,
nomeadamente por via das iniciativas dos Verdes e que é do maior interesse para a região e
para o país.
Solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente Requerimento, para
que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa
facultar, com a maior urgência, o Relatório da Missão da UNESCO realizada em Agosto 2012,
ao ADV.
Solicito ainda, que me seja enviada, logo que elaborada, a resposta do Governo ao referido
Relatório.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 11 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
X 16 XII 2 - AC
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:51:00 +01:00
Reason:
Location:
Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 14
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