ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A lagoa das Braças (também conhecida por lagoa das Três Braças), situada na freguesia de
Quiaios, do concelho da Figueira da Foz, é uma lagoa rodeada por abundante vegetação
emergente, onde alberga um conjunto significativo de aves aquáticas, acabando por ser um
ótimo sitio para observação de um ecossistema de grande valor ecológico e paisagístico. Dada
a sua posição geográfica estratégica desta lagoa, esta é assim definida como uma zona natural
de elevado interesse. A lagoa das Braças figura na lista das áreas identificadas como zona de
importância internacional e, como tal, têm estatuto de proteção, estando classificadas pelo
projeto Biótopo do programa Corine.
Existe o conhecimento de um plano de recuperação, valorização e qualificação de defesa dos
habitats e dos componentes ambientais em geral, contudo, devido a uma ausência de atuação,
a Lagoa das Braças tem vindo a sofrer uma progressiva degradação da sua qualidade, estando
atualmente quase seca.
Com vista a ter um maior conhecimento do local, o Deputado ora subscritor, efetuou uma visita
ao local, acompanhado por representantes autárquicos municipais e da respectiva freguesia, ao
qual constatou uma progressiva degradação da lagoa, com um impacto muito expressivo,
principalmente, ao nível ecológico.
É crucial inverter esta tendência degressiva do ecossistema em questão, estando atentos à
necessidade de preservar, proteger e valorizar todo o património da região da Região Centro, no
qual esta lagoa se insere.
Nestes termos,
X 21 XII 2 - AC
2012-10-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.16
19:13:06 +01:00
Reason:
Location:
Preservação da Lagoa das Braças do Municipio da figueira da Foz
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 16
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