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Quinta-feira, 18 de outubro de 2012 II Série-B — Número 16

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 18 a 22/XII (2.ª)-AC e n.os 17 a 56/XII (2.ª)-AL: N.º 18/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças, sobre relatório de auditoria ao sistema de controlo das deduções por dupla tributação dos lucros distribuídos.
N.º 19/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde, sobre cópia do ofício, solicitando à CNECV (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida) um parecer sobre um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos.
N.º 20/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Oliveira e outros (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura, sobre a recuperação das Muralhas da freguesia de Buarcos, concelho da Figueira da Foz.
N.º 21/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Oliveira e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a preservação da Lagoa das Braças do município da Figueira da Foz.
N.º 22/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Conselho de Administração da RTP, sobre contratos celebrados com promotores de espetáculos tauromáquicos.
(a) N.º 17/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal do Lanhoso, sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 18/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Terras do Bouro, sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 19/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vieira do Minho, sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 20/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 21/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Verde, sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 22/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vizela, sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 23/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sever do Vouga, sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 24/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de

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