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11 | II Série B - Número: 017 | 20 de Outubro de 2012

serviço especializado na área da saúde materno-infantil, assim como responder a uma procura crescente de cuidados de saúde nesta área." O excerto atrás referido encontra se no link http://www.maternidade.pt/mac/evolucao, que vos convido a visitar e a ler desde o inicio até ao final para perceberem a importancia da MAC... A MAC é precisa para tantas utentes que ali têm confiança, porque já nasceram lá e querem que os seus filhos também tenham o seu primeiro choro na MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA, mas acima de tudo porque a MATERNIDADE tem profissionais de excelência.
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Lisboa, 11 de setembro de 2012.
O primeiro subscritor, Gonçalo Filipe Sabino Pinheiro.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5555 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 168/XII (2.ª) APRESENTADA POR MANUEL ROCHA ABECASIS (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE MEDICINA), APELANDO AO ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA COORDENADA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 52.0 da Constituição da República Portuguesa e do artigo 15.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, pela Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e pela e Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina submete a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, Dr.ª Maria Assunção Andrade Esteves, a apreciação da presente petição subscrita pelos abaixo assinados.
A formação e a qualidade da educação médica constituem um investimento estratégico na excelência dos cuidados de Saúde que são prestados em Portugal. Como tal, a formação de novos médicos deve ser de qualidade e orientada para as necessidades futuras do Sistema de Saúde.
Assim, é essencial que as reformas implementadas nas políticas educativas e de saúde, condicionadas pelo atual programa de ajustamento financeiro, salvaguardem a qualidade desta formação. Esta situação deve ser uma oportunidade para melhorar as perspetivas futuras do País e reduzir os desperdícios. Deve-se articular a formação pré e pós graduada dos médicos e adequá-la às necessidades do País, contrariando a atitude irresponsável que tem sido assumida pelos sucessivos governos.
Deste modo, os abaixo-assinados, estudantes de Medicina, profissionais de saúde e cidadãos interessados e preocupados com o futuro da Saúde em Portugal, apelam ao estabelecimento de uma política coordenada de formação de recursos humanos na área da Saúde que considere os seguintes princípios: 1 – A formação de profissionais de Saúde, particularmente dos Médicos, é um processo contínuo e integrado que se reflete na qualidade dos cuidados prestados, representando um investimento público significativo que deve ser devidamente planeado; 2 – O internato médico é obrigatório para a formação do médico. Assim, as políticas de Ensino Superior devem assegurar a possibilidade de todos os recém-diplomados o realizarem imediatamente após a conclusão do curso. Não devem ser abertas vagas para estudantes de Medicina que não podem completar a sua formação; 3·– Devem ser respeitadas as capacidades formativas das Escolas Médicas de modo a salvaguardar a qualidade da formação, nomeadamente o ensino tutorial em rácios adequados à aprendizagem dos

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