O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realizou uma visita ao Centro de Saúde
de Mortágua e verificou a situação de profunda e grave carência de pessoal nesse importante
serviço. O Concelho de Mortágua é afectado pela política seguida pelos sucessivos Governos
que aposta na desavalorização do Serviço Nacional de Saúde.
Aliás, o Centro de Saúde e o serviço ali prestado são ainda hoje fortemente penalizados pelas
opções políticas do Governo de Sócrates/PS traduzidas na chamada "reforma dos cuidados
primários de saúde" que concentra os meios e recursos nas Unidades de Saúde Familiar, em
detrimento dos centros de saúde que ficam depauperados e se vêem incapacitados de melhorar
a qualidade do serviço e muitas vezes, impedidos mesmo de impedir a sua degradação.
A política do actual Governo PSD/CDS agrava o rumo de destruição do SNS que já se iniciou há
muito. A própria Assembleia Municipal de Mortágua aprovou uma moção onde bem se descreve
a situação, ainda que, curiosamente, apresentada pelo Partido Socialista que, não deixa de
reconhecer nesse texto que "Todos sabemos o percurso que o SNS tem vindo a sofrer desde há
alguns anos, desviando-se do seu carácter universalista tendencialmente gratuito.", de certa
forma, assumindo responsabilidades pela situação do SNS, dada a participação desse Partido
em muitos Governos dos "alguns anos" referidos.
A razão médico/utente no Centro de Saúde de Mortágua atinge os 1/1900, o que configura uma
evidente insuficiência e um incumprimento do limiar legal indicativo. O Centro de Saúde tem, de
acordo com informações recolhidas no local, um défice de 3 médicos para poder dar resposta
mínima e com mínima qualidade aos utentes inscritos - dos quais 7017 têm médico de família e
616 não têm. Todavia, na verdade, a situação é tal que a Medicina Familiar está objectivamente
comprometida: com os médicos disponíveis, o Centro de Saúde tenta dar resposta prioritária às
consultas programadas mais importantes, nomeadamente saúde materna e diabetes, que
acabam preenchendo todo o horário de atendimento logo nos primeiros dias do mês, criando a
impossibilidade de acompanhamento por médico de família dos restantes utentes.
X 368 XII 2
2012-10-25
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.10.25 16:04:04 +01'00'
Situação do Centro de Saúde de Mortágua e efeitos da política de direita no Serviço
Nacional de Saúde
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 26
______________________________________________________________________________________________________________
12


Consultar Diário Original