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Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 II Série-B — Número 29

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 34 e 37/XII (2.ª)-AC e n.os 279 a 336/XII (2.ª)-AL: N.º 34/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Isabel Santos e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
N.º 35/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre estudos e planos de privatização da RTP.
N.º 36/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados Ricardo Rodrigues e Carlos Enes (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre o protocolo assinado entre a Região Autónoma dos Açores (RAA) e a ANA — Aeroportos de Portugal, SA.
N.º 37/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sobre o agravamento da carga fiscal para as pessoas com deficiência no Orçamento do Estado para 2013.
N.º 279/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Faro, sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
N.º 280/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Lamego, sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
N.º 281/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Loulé, sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
N.º 282/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Mortágua, sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
N.º 283/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo