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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 II Série-B — Número 41

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 515 a 553/XII (2.ª): N.º 515/XII (2.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Defesa Nacional sobre complemento de pensão dos antigos combatentes.
N.º 516/XII (2.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre a entrega a privados das bases de dados da administração pública, incluindo informação classificada e informação protegida pelo segredo de Estado.
N.º 517/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a cópia dos pareceres da DGS e do Infarmed sobre a lista para prescrição e aquisição de medicamentos elaborada pelo grupo de hospitais conhecido como G14. (a) N.º 518/XII (2.ª) – Dos Deputados Pedro Jesus Marques e João Galamba (PS) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre a execução orçamental de outubro e reuniões com a Troica.
N.º 519/XII (2.ª) – Do Deputado Paulo Cavaleiro e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação das tabelas previstas na Portaria n.º 289/2012, de 24 de setembro.
N.º 520/XII (2.ª) – Da Deputada Odete João e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre metas curriculares.
N.º 521/XII (2.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a lei das rendas - aumentos de 2012 passam a ser definidos pelos rendimentos de 2011.
N.º 522/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre avaliações do BPN.
N.º 523/XII (2.ª) – Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre as bombas infusoras para diabetes tipo 1.
N.º 524/XII (2.ª) – Do Deputado António Serrano e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre os cortes na Oncologia no Hospital de Santarém.
N.º 525/XII (2.ª) – Do Deputado Ulisses Pereira e outros (PSD) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre a dívida do Estado português à TIRTIFE Aveiro.
N.º 526/XII (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da loja da Moviflor em Chaves.
N.º 527/XII (2.ª) – Do Deputado Ulisses Pereira e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a dívida do Estado português à TIRTIFE Aveiro.

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108 | II Série B - Número: 041 | 19 de Novembro de 2012 Consultar Diário Original
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