tipo e a data da celebração de Acordos de Cooperação que permitam a abertura e viabilização
do funcionamento destes equipamentos e serviços,
Atendendo ao descrito e face às preocupações e pedidos de intervenção que me foram dirigidos
por Responsáveis das Instituições entendo necessário dispor de informações que me permitam
avaliar politicamente nesta situação.
Assim:
Ao abrigo da alínea d) do artº 156 º da Constituição e nos termos do estabelecido no artº 229º
do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, por intermédio do Senhor
Ministroda Solidariedade e Segurança Social, me seja prestado o seguinte esclarecimento:
1 – Que os competentes serviços do MSSS informem, relativamente a cada um daqueles
projetos, se, quando completamente concluídas e equipadas as instalações das novas Creches
do
- Centro Social e Paroquial de Lanheses – Viana do Castelo
- Centro Social e Paroquial da Areosa - Viana do Castelo
- Centro Social e Paroquial de Carreço - Viana do Castelo
- CentroSocial Paroquial de Deão - Viana do Castelo
- Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque – Viana do Castelo
-Município de Arcos de Valdevez - Creche Zona Industrial de Padreiro
Serão celebrados com aquelas Instituições os correspondentes acordos de cooperação
que permitam a abertura e início de funcionamento daqueles serviços durante o ano de
2013?
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
JORGE FÃO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
____________________________________________________________________________________________________________
28

Consultar Diário Original