menos capacidade reivindicativa.
A decisão não é assumida e muito menos divulgada. Simplesmente os pedidos não têm
resposta, os trâmites burocráticos arrastam-se durante meses, a resposta nunca chega.
Trata-se de uma situação dramática, injusta e desumana. Crianças com deficiência, adultos
vítimas de doenças graves ou de acidentes incapacitantes, ficam condenados a um sofrimento
redobrado, ao isolamento, à mais profunda exclusão.
Esta realidade tem que ser conhecida com rigor, denunciada e corrigida.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis (nomeadamente o nº 3 do
artigo 155º e a alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, o nº 3 do
artigo 12° do Estatuto dos Deputados e o artigo 229º do Regimento da Assembleia da
República) venho por este meio solicitar aoSr. Ministro da Saúde, por intermédio de Vossa
Excelência, o seguinte:
Informação sobre o número de beneficiários de ajudas técnicas e respectivo montante,
atribuídas noHospital Santa Maria Maior, E.P.E. - Barcelos,nos anos 2008, 2009, 2010, 2011 e
no primeiro semestre de 2012.

Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
MANUEL PIZARRO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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