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Sexta-feira, 30 de novembro de 2012 II Série-B — Número 49

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 98 a 101/XII (2.ª)-AC e n.os 642 a 646/XII (2.ª)-AL : N.º 98/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o Conselho Nacional do Desporto.
N.º 99/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Laurentino Dias (PS) à Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude sobre o financiamento do desporto.
N.º 100/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Conferência de Faturas.
N.º 101/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Relatório do IGAS sobre a auditoria efetuada à ULS da Guarda.
N.º 642/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Helena Pinto (BE) à Câmara Municipal de Lisboa acerca do relatório sobre obras públicas municipais.
N.º 643/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de Vinhais sobre a defesa da floresta contra incêndios.
N.º 644/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de Viseu sobre a defesa da floresta contra incêndios.
N.º 645/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de Vizela sobre a defesa da floresta contra incêndios.
N.º 646/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de Vouzela sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Respostas [n.os 2579, 2738, 2793 e 2800/XII (1.ª)-AL, n.os 35, 97 e 98/XII (2.ª)-AC e n.os 10, 14, 54, 76, 79, 117, 124, 144, 152, 161, 164, 180, 196, 201, 206, 248, 263, 284, 287, 290, 302, 321, 364, 368, 378, 427, 454, 466, 475, 488, 490, 518, 521 e 615/XII (2.ª)-AL]: Da Câmara Municipal de Campo Maior ao requerimento n.º 2579/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 2738/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro ao requerimento n.º 2793/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Paredes ao requerimento n.º 2800/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências