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Segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 II Série-B — Número 56

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Votos [n.os 85 a 93/XII (2.ª)]: N.º 85/XII (2.ª) — De congratulação pela admissão da Palestina como Estado Observador das Nações Unidas (BE).
N.º 86/XII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador Não-Membro das Nações Unidas (PS).
N.º 87/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do encenador, fundador da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.º 88/XII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento à Palestina do Estatuto de Estado Observador das Nações Unidas (PSD e CDS-PP).
N.º 89/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do arquiteto Óscar Niemeyer (PS).
N.º 90/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do arquiteto Óscar Niemeyer (PCP).
N.º 91/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do escritor Papiniano Manuel Carlos Vasconcelos Rodrigues (PCP).
N.º 92/XII (2.ª) — De congratulação pela admissão da Palestina como Estado Observador das Nações Unidas (PCP).
N.º 93/XII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador Não-Membro da Organização das Nações Unidas (Os Verdes).
Petições [n.os 176, 180 e 184/XII (2.ª)]: N.º 176/XII (2.ª) — Apresentada por Maria Teresa Lima de Oliveira Freitas da Fonseca e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da legislação atual no sentido de a disciplina de Psicologia ser lecionada por psicólogos): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 180/XII (2.ª) (Apresentada pelo Movimento de Cidadania dos Concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel, solicitando à Assembleia da República que seja levado à discussão em Plenário as implicações sociais, económicas, patrimoniais e ambientais causadas pelo incêndio nos concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel): — Relatório final da Comissão de Agricultura e Mar.
N.º 184/XII (2.ª) — Apresentada pelo Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física e Sociedade Portuguesa de Educação Física, solicitando à Assembleia da República a suspensão das medidas propostas pelo Governo, em defesa da Educação Física “Não há Educação sem Educação Física”.