2 | II Série B - Número: 056 | 10 de Dezembro de 2012

VOTO N.º 85/XII (2.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELA ADMISSÃO DA PALESTINA COMO ESTADO OBSERVADOR DAS NAÇÕES UNIDAS

A Assembleia Geral da ONU aprovou, por avassaladora maioria, a resolução para admitir a Palestina como Estado Observador das Nações Unidas. O Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, teve oportunidade de discursar perante a Assembleia Geral, congratulando-se com o sinal histórico da votação.
«Não estamos aqui para retirar legitimidade a um Estado, Israel, estamos aqui para legitimar outro Estado, a Palestina», anunciou, dizendo que este voto fez os países presentes em Nova Iorque «reconhecerem a realidade».
O sinal da votação não podia ser mais inequívoco. 138 países, incluindo Portugal, votaram favoravelmente, contra apenas 41 abstenções e 9 votos contra. A votação é uma importante vitória diplomática da Autoridade Palestiniana e um importante passo a favor da paz e de uma solução negociada para um conflito de décadas.
Em sinal contrário, o reforço dos colonatos construídos em territórios palestinianos, na mesma semana em que a Palestina foi admitida nas Nações Unidas (uma atitude rapidamente condenada pela maioria dos países europeus), constitui uma flagrante violação da lei e um passo errado para a abertura de um novo processo de diálogo e negociação em direção à paz.
A Assembleia da República, reunida em plenário, congratula-se com o resultado expressivo da votação da Assembleia Geral das Nações Unidas, admitindo a Palestina como Estado Observador da ONU, assumindo esse voto como um passo importante para uma solução dialogada e para o reconhecimento de um Estado Palestiniano — condição necessária para uma paz duradoura na região.

Assembleia da República, 6 de dezembro de 2012.
Os Deputados e as Deputadas do BE: Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — João Semedo — Ana Drago.

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VOTO N.º 86/XII (2.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PALESTINA COMO ESTADO OBSERVADOR NÃO-MEMBRO DAS NAÇÕES UNIDAS

No passado dia 29 de novembro a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma deliberação com um grande significado histórico: a elevação da Palestina a Estado Observador Não-Membro das Nações Unidas.
Passados 65 anos após a aprovação do plano de partilha da zona do mandato da Palestina britânica em dois Estados, um judeu e um árabe, precisamente em 29 de novembro de 1949, a Palestina obteve um apoio muito importante da comunidade internacional que, desta forma, se exprime no sentido de contribuir para que um conflito doloroso que já dura há mais de seis décadas possa encontrar o seu caminho de paz.
Juntaram o seu voto favorável para apoiar a resolução apresentada pela Palestina 138 dos 193 países membros das Nações Unidas, o que é uma prova clara que a comunidade internacional quer ver o conflito israelo-palestiniano resolvido e as respetivas resoluções da ONU respeitadas. Apenas nove países votaram contra e os restantes abstiveram-se.
Este voto é portador de esperança num futuro melhor para a região e contém, se houver boa vontade, as sementes de todas as reconciliações, particularmente entre Israel e a Palestina e dos países do Médio Oriente com a estabilidade regional.
Merece também ser felicitado o Estado português, representado pelo Governo, que viu no voto da Assembleia Geral das Nações Unidas «o reconhecimento da solução de dois Estados como a única via para a paz, segurança e prosperidade dos povos palestiniano e israelita e para a estabilidade na região».