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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A lagoa da Vela, situada na freguesia do Bom Sucesso, do concelho da Figueira da Foz, é a
maior das lagoas do litoral centro. Trata-se de um ecossistema de grande valor ecológico,
estético, paisagístico e educacional. A lagoa da Vela figura na lista das áreas identificadas como
zona de importância internacional e, como tal, têm estatuto de proteção, estando classificadas
pelo projeto Biótopo do programa Corine.
Contudo, devido a uma atividade agrícola excessiva na envolvência da lagoa, o excesso de
fertilizantes e a uma persistente ausência de projetos de ordenamento, de defesa dos habitats e
dos componentes ambientais em geral, a lagoa da Vela tem vindo a sofrer ao longo de cerca de
25 anos um crescente estado de abandono e degradação.
Com vista a ter um maior conhecimento do local, foi efetuada uma visita ao local, acompanhado
por representantes autárquicos municipais e da respectiva freguesia, ao qual constatou uma
progressiva degradação da lagoa, com um impacto muito expressivo, principalmente, ao nível
ecológico.
É crucial inverter esta tendência degressiva do ecossistema em questão, estando atentos à
necessidade de preservar, proteger e valorizar todo o património da região da Região Centro, no
qual esta lagoa se insere.
Nestes termos,
Vem os Deputados abaixo-assinados requerer ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição
Portuguesa e do Regimento da assembleia da República, se o Governo está sensibilizado
para a situação em questão e se tem previsto alguma intervenção para a salvaguarda da
Lagoa da Vela, na freguesia do Bom Sucesso do município da Figueira da Foz.
X 105 XII 2 - AC
2012-12-05
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.12.05
19:14:04 +00:00
Reason:
Location:
PRESERVAÇÃO DA LAGOA DA VELA, NO MUNICIPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 59
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5 | II Série B - Número: 059 | 13 de Dezembro de 2012 Consultar Diário Original<
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