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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
O CDS-PP teve conhecimento que, no passado mês de Março, a Sociedade Portuguesa de
Esclerose Múltipla (SPEM) enviou ao Senhor Presidente do Conselho Directivo da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARS LVT) um ofício (N/ ref.ª
060/2012/Dir ) relativo à Unidade de Neuro-reabilitação criada pela SPEM, que foi criada com o
objectivo de diminuir o impacto funcional da esclerose múltipla, e relativamente ao qual não
obtiveram ainda qualquer resposta.
De acordo com a informação que nos chegou, desde a abertura desta Unidade de Neuroreabilitação, em 2004, que a SPEM tem prestado cuidados de saúde a associados, “que ali
encontram serviços direccionados e específicos à sua patologia”. No entanto, a SPEM entende
que poderia prestar esses serviços a muitos mais doentes, se fosse estabelecida uma
convenção com a ARS LVT que lhes permitisse receber doentes encaminhados pelo Serviço
Nacional de Saúde (SNS).
Uma vez que essa convenção não existe, apenas recorrem àquela Unidade de Neuroreabilitação os doentes que têm condições económicas para suportar os seus custos.
Alega a SPEM que a realização da referida convenção com a ARS LVT não iria significar
quaisquer custos acrescidos aos cofres do Estado.
Alega, ainda, a SPEM que “a unidade dispõe de um dos poucos equipamentos de treino
demarcha com suspensão parcial do peso do corpo existentes no País, parcialmente financiado
pela DGS através de um projecto de 4 anos, equipamento este que se encontra sub-aproveitado
porque, pelos motivos económicos acima referidos, muitos dos pacientes de esclerose múltipla
só nos procurariam se aceitássemos guias de tratamento do SNS”e que poderiam “facilmente
alargar os tratamentos a pacientes de AVC e vertebro-medulares, mediante pequenos cursos de
formação complementar aos nossos técnicos”.
X 664 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:53:30 +00:00
Reason:
Location:
Unidade de Neuro-reabilitação da SPEM.
Min. da Saúde
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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