ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O Eixo 4 tem como objetivo o reforço da capacidade científica e tecnológica nacional
através, nomeadamente, da formação e integração profissional de recursos humanos altamente
qualificados e do apoio ao alargamento da própria base de recrutamento do ensino superior;
2 – As ações integradas neste Eixo de intervenção visam a superação do atraso científico e
tecnológico português, como condição essencial ao progresso económico e social, pela aposta
no conhecimento e na competência científica e técnica, bem como na elevação dos níveis de
qualificação e de desempenho dos quadros superiores e dirigentes das empresas e das
instituições públicas, promovendo a convergência das qualificações científicas dos recursos
humanos em Portugal para os níveis que se observam na generalidade dos países da União
Europeia, em particular no que respeita à formação pós-graduada;
3 – Há um conservatório sediado nas Caldas da Rainha que tem tido graves problemas
financeiros devido a atrasos de pagamentos referentes a transferências de valores associados
ao POPH;
4 – A suspensão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para reafectação de
verbas, medida tomada em Maio pelo Governo, atrasou ainda mais os reembolsos;
5 – As candidaturas para este ano letivo foram abertas, não em Maio como é regra, mas sim
entre 25 de Julho e 24 de setembro com o ano letivo já a decorrer;
6 – A 4 de outubro a direção do conservatório avisou os professores que o pagamento de
verbas relativas ao ano anterior esta suspenso, isto dado que iria haver uma auditoria (Algo que
até agora não aconteceu);
7 – O procedimento em causa atrasou desta forma o reembolso da última verba respeitante ao
X 689 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:35:17 +00:00
Reason:
Location:
Atrasos POPH – Conservatório de Caldas da Rainha
Min. da Economia e do Emprego
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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