Sábado, 15 de dezembro de 2012 II Série-B — Número 61

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Voto n.º 94 /XII (2.ª): De congratulação sobre o reconhecimento da atribuição do prémio nobel da paz à União Europeia (PSD e CDS-PP).
Apreciação parlamentar n.o 37/XII (2.ª) (Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuo do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto): — Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, texto final e propostas de alteração.
Petições [n.os 184, 185, 186, 187, 188, 192, 196, 198, 201, 202, 203, 204 e 216/XII (2.ª)]: N.º 184/XII (2.ª) (Apresentada pelo Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física e Sociedade Portuguesa de Educação Física, solicitando à Assembleia da República a suspensão das medidas propostas pelo Governo, em defesa da Educação Física “Não há Educação sem Educação Física”): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 185/XII (2.ª) — Apresentada pela Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido da defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal.
N.º 186/XII (2.ª) — Apresentada pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), manifestando-se contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões, em Coimbra.
N.º 187/XII (2.ª) [Apresentada por Fernando Eduardo Rodrigues Batista (Plataforma "Mantenham a Brandoa no mapa das freguesias"), solicitando à Assembleia da República que o nome da freguesia resultante da agregação das freguesias de Brandoa e Alfornelos seja “BrandoaAlfornelos” e não “Encosta do sol” e se mantenha no mapa das freguesias]: